Dra Giovana Demai - GDG

  O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a simples presença de corpo estranho em alimento industrializado caracteriza dano moral passível de reparação, ainda que não haja a ingestão do produto pelo consumidor.   Nesse sentido, veja-se uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina-TJSC, no qual reformou uma sentença de 1º grau, levando-se em consideração o atual entendimento da segunda seção do STJ:     APELAÇÃO CÍVEL. I NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. AQUISIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO (REFRIGERANTE) COM CORPO ESTRANHO (CACO DE VIDRO). PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BEBIDA NÃO INGERIDA. IRRELEVÂNCIA. CONSUMIDOR EXPOSTO A RISCO DE LESÃO À SUA SAÚDE E INCOLUMIDADE FÍSICA E PSIQUÍCA. ENTENDIMENTO RECENTEMENTE CONSOLIDADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N. 1.899.304). ABALO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INGESTÃO OU NÃO DO PROD...