CUIDADOS QUE VOCÊ(ADVOGADO CORRESPONDENTE) DEVE TER QUANDO REALIZA UM PROTOCOLO, UMA DISTRIBUIÇÃO OU UMA AUDIÊNCIA EM UM PROCESSO JUDICAL
Olá pessoal, tudo bem? Espero que sim :) Hoje vamos conversar sobre algo muito relevante para quem trabalha como advogado correspondente. Vamos lá então: Quando um escritório de advocacia ou um advogado de outra Comarca resolve lhe contratar como correspondente jurídico para realizar/praticar determinado ato judicial, é necessário ter certos cuidados. E quais são? Primeiramente, se você for distribuir uma demanda, ou realizar um protocolo de um processo que seja FÍSICO, você deve saber se na sua Comarca os juízes aceitam a peça assinada apenas pelo procurador da parte. O motivo? Para você não ficar vinculado ao processo! Pois bem, sabemos que o parágrafo 5º do Art. 272 do CPC/2015, é bem claro ao determinar que : Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. § 5 o Constando dos autos pedido expresso para que as comunicaç...